O relator da Lei da Liberdade Econômica, o Deputado Federal pelo Partido Progressista, Jerônimo Pizzolotto Goergen, palestrou na edição do No Tom da Conversa, desta sexta-feira, 1º de novembro. O evento é promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviço de Frederico Westphalen (ACIFW), com patrocínio do Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG, Tchê Turbo Telecom, e Unimed Noroeste /RS, e contou com um público de mais de 100 pessoas, dentre autoridades, empresários e lideranças locais.

Com o título Liberdade Econômica: o Brasil livre para crescer, o deputado explanou sobre as contribuições da MP 881/2019, o ranking nacional da liberdade econômica através dos índices estaduais, o contexto de projetos que impactam a lei, além de apresentar as perspectivas e resultados nos municípios de Esteio e Bento Gonçalves, no RS. O relator apresentou, então, os princípios da Liberdade Econômica:

- Fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco;
- Liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda;
- Preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado;
- Efeito vinculante para decisões administrativas: tratamento isonômico do poder público na análise documental e critérios para a liberação das atividades econômicas;
- Boa-fé e in dúbio pro libertaten no Direito Civil, Empresarial, Econômico e Urbanístico;
- Afastar efeito de normas infralegais desatualizadas: obriga o Estado a permanecer atualizado com as melhores práticas internacionais;
- Respeito aos contratos empresariais privados: desburocratiza o processo de inovação e novos modelos de negócios;
- Fixação de prazo e aprovação tácita: necessidade de fixar prazo e de ser eficiente para não gerar aprovação tácita;
- Estímulo à inovação de produtos e serviços: exceto em hipótese de segurança nacional, riscos sanitários ou de saúde pública.

O deputado federal Jerônimo Goergen é natural de Palmeira das Missões, tem 43 anos, e está no seu quinto mandato parlamentar. Foi deputado estadual por dois mandatos e atualmente exerce o terceiro mandato de deputado federal. Formado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUC), Jerônimo tem forte ligação com o agronegócio. Foi assessor especial do Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, e começou sua vida pública na juventude do Partido Progressista gaúcho, da qual foi seu presidente.

Aproveitando a vinda do relator, o prefeito de FW apresentou o Projeto de Lei, assinado pelo Poder Executivo nesta manhã, referente à aplicabilidade da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica no município. As próximas edições do No Tom da Conversa serão divulgadas em breve. Para mais informações, entre em contato através do telefone (55) 3744.4244.