O Ministério Público de Frederico Westphalen ajuizou ação civil pública nesta sexta-feira, 22, contra empresas de telefonia móvel da comarca (Oi, Vivo, Tim e Claro). Foi depois de denúncias e audiências públicas que mostraram carências no sinal das teles, tanto para dados e voz. Caso instigado também pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviço de FW (ACIFW), que sondou junto aos associados a qualidade do serviço.

Conforme o promotor João Pedro Togni, foi instaurado inquerido civil com expedição de ofício solicitando informações junto as empresas e a Anatel. “O MP entendeu que as justificativas eram inadequadas e em desacordo com as informações da comunidade”, esclareceu Togni. Diante disso, a promotoria apontou:

- Vicio na prestação do serviço, pois não é prestado como oferecido durante contratação;

- Pede indenização sofrida pelas perdas e danos materias dos consumidores;

- Indenização por dano moral coletivo;

- Proibição da comercialização de novas linhas telefônicas até que o problema seja solucionado;

- Pede que as operadoras publiquem em jornais, durante três edições seguidas, a cobertura de cada operadora indicando área de abrangência onde pode prestar o serviço.

- Por fim, pede o julgamento de condenação das empresas a estas indenizações e também a necessidade de ampliar a qualidade do serviço na região.

O documento será encaminhado ao Poder Judiciário que agora fara analise dos pedidos preliminares do MP e oportunidade de defesa, até julgamento final. As medidas valem para os municípios da comarca de FW, isto é, Vicente Dutra, Caiçara, Pinheirinho do Vale, Palmitinho, Taquaruçu do Sul e Vista Alegre.

Crédito da foto: Eder Calegari / Folha do Noroeste