Os contribuintes com situação irregular no Simples Nacional têm até o dia 31 de agosto para retificar os dados e saldar as dívidas identificadas pelo Fisco, no programa de autor regularização lançado pela Receita Estadual (RE). O alerta é da Federasul, que além de participar do lançamento da segunda fase do plano, enviou às filiadas um alerta chamando a atenção para o prazo de regularização.

De acordo com o cruzamento entre os valores recebidos em operações de crédito ou débito informados pelas administradoras dos cartões e a receita bruta declarada pelas empresas, foi verificado que cerca de 1.700 contribuintes varejistas do setor de vestuário e calçados do Estado apresentam divergências no período de janeiro de 2012 a junho de 2016. O montante alcançado com essas receitas brutas não declaradas chega a R$ 600 milhões, representando cerca de R$ 10 milhões de ICMS que deixaram de ingressar na verba pública.

Diante desse cenário, a Federasul ressalta a importância da regularização dentro do prazo estipulado para o equilíbrio financeiro do governo e para o estímulo da economia gaúcha. Além disso, os contribuintes que não regularizarem a sua situação ficarão sujeitos à abertura do procedimento de ação fiscal, com imposição de multa de até 120% do valor devido. Junto a isso, a não autor regularização ainda possibilita a exclusão da empresa do programa Simples Nacional com data retroativa à ocorrência da infração.