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Informativo Federasul
30 de Dezembro de 2016
Receita Estadual adere à REDESIM
Foi formalizada, no dia 24 de novembro, a adesão da Receita Estadual (RE) à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
A REDESIM, que foi instituída pela Lei nº 11.598/2007, tem como objetivo simplificar, desburocratizar e integrar o processo de registro e licenciamento de empresas, envolvendo todos os órgãos responsáveis por tais procedimentos no âmbito da União, Estados e Municípios.
A adesão traz benefícios tanto à sociedade quanto ao poder público, favorecendo o empreendedorismo e proporcionando a modernização da gestão, o incremento de impostos, a extinção da duplicidade de exigências e o compartilhamento das informações entre os órgãos envolvidos.
Como funciona?
Após a formalização da empresa pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS), o status do processo será alterado para “em exigência” pela RE, com a seguinte mensagem: “Secretaria da Fazenda: Para formalizar a solicitação de Inscrição Estadual no Rio Grande do Sul, clique aqui”. Acesse o local indicado e inicie seu processo de registro junto à Receita Estadual.
Ao utilizar esse canal, os dados serão importados do sistema integrador estadual e estarão atualizados com as informações já fornecidas anteriormente para a JUCERGS, garantindo maior agilidade em todo o processo.
Prazos para pagamento do ICMS mudam a partir de janeiro de 2017
A Receita Estadual informa a alteração de dois importantes prazos para pagamento do ICMS, publicados hoje (28/12) no Diário Oficial do Estado.
O Decreto 53.366/2016 altera, do dia 23 para o dia 12 do segundo mês subsequente, o prazo de pagamento do ICMS de responsabilidade por substituição tributária devido pelos estabelecimentos enquadrados na categoria geral. Já o Decreto 53.367/2016 modifica, do dia 21 para o dia 12 do mês subsequente, o prazo de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais enquadrados na categoria geral.
As mudanças são válidas para fatos geradores a partir de janeiro de 2017.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
Foi formalizada, no dia 24 de novembro, a adesão da Receita Estadual (RE) à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
A REDESIM, que foi instituída pela Lei nº 11.598/2007, tem como objetivo simplificar, desburocratizar e integrar o processo de registro e licenciamento de empresas, envolvendo todos os órgãos responsáveis por tais procedimentos no âmbito da União, Estados e Municípios.
A adesão traz benefícios tanto à sociedade quanto ao poder público, favorecendo o empreendedorismo e proporcionando a modernização da gestão, o incremento de impostos, a extinção da duplicidade de exigências e o compartilhamento das informações entre os órgãos envolvidos.
Como funciona?
Após a formalização da empresa pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS), o status do processo será alterado para “em exigência” pela RE, com a seguinte mensagem: “Secretaria da Fazenda: Para formalizar a solicitação de Inscrição Estadual no Rio Grande do Sul, clique aqui”. Acesse o local indicado e inicie seu processo de registro junto à Receita Estadual.
Ao utilizar esse canal, os dados serão importados do sistema integrador estadual e estarão atualizados com as informações já fornecidas anteriormente para a JUCERGS, garantindo maior agilidade em todo o processo.
Prazos para pagamento do ICMS mudam a partir de janeiro de 2017
A Receita Estadual informa a alteração de dois importantes prazos para pagamento do ICMS, publicados hoje (28/12) no Diário Oficial do Estado.
O Decreto 53.366/2016 altera, do dia 23 para o dia 12 do segundo mês subsequente, o prazo de pagamento do ICMS de responsabilidade por substituição tributária devido pelos estabelecimentos enquadrados na categoria geral. Já o Decreto 53.367/2016 modifica, do dia 21 para o dia 12 do mês subsequente, o prazo de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais enquadrados na categoria geral.
As mudanças são válidas para fatos geradores a partir de janeiro de 2017.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
FONTE: Federasul
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