Uma das maiores exigências da resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), está prestes a ser colocada em prática na região. Trata-se da classificação de todos os corpos d’água (rios, córregos, lajeados, sangas e demais recursos hídricos pertencentes às bacias hidrográficas). Essa classificação é obrigatória viabilizando a implantação de metas que visam preservar e melhorar a qualidade das águas, como a redução de esgoto doméstico e resíduos despejados nos corpos hídricos, uso, dentre outros problemas. A intenção da legislação é gradualmente aumentar as exigências, tornando obrigatórias ações como o tratamento de esgotos efluentes, redução do lixo despejado em corpos hídricos, entre outras medidas. O objetivo final é obter uma melhora gradual das águas brasileiras.
Os comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas, que no estado são 25, terão um papel fundamental neste processo, que envolve várias etapas e que em algumas regiões do estado, como a Bacia Hidrográfica do Alto Taquari, já está concluída, com a implementação das restrições, vinculadas à classificação, e as metas de melhorias em vigor. A condição de rios e demais corpos d’água integrantes de uma bacia hidrográfica será classificada em cinco classes. Conforme a resolução, todos os recursos hídricos serão encaixados nestas faixas, as quais identificam a qualidade da água de determinado local e definem quais usos serão autorizados daquele recurso hídrico. As classes vão desde a especial, com maior qualidade e destinada ao consumo humano, com pouca necessidade de tratamento, até a classe quatro, que caracterizará os rios mais poluídos.
No entanto, essas mudanças objetivam a melhora na qualidade das águas não devem vir sem custos e impactos a todos os setores sociais. Outorgas para usos da água hoje permitidas , podem deixar de ser autorizadas e até cassadas por órgãos como Fepam ou Ibama. Além disso, exigências mais rígidas no tratamento da água devolvida ao meio ambiente por empresas e, até por cidades, serão implantadas, podendo representar maior custo para as empresas.
As medidas não devem vir sem polêmica, pois dependendo das classificações, empresas e o próprio pode público precisarão aumentar a qualidade da água devolvida ao meio ambiente, pois de acordo com a Resolução 357/2005, somente será permitida a devolução de águas aos corpos hídricos com uma classe superior àquela estabelecida naquele local. Na prática, isso significa que desde os agricultores, passando pelas indústrias e até os moradores das cidades, serão impactados e forçados a mudarem suas rotinas, caso não estejam dentro das exigências.

Importância dos comitês de bacias hidrográficas
Com a responsabilidade de definir a classificação após a entrega do diagnóstico das condições dos corpos d’água, que será produzido por uma empresa especializada, o colegiado que compõe o Comitê Bacia do Várzea, composto por representantes de toda sociedade, terá uma grande responsabilidade em mãos.
Na última segunda-feira, 28 de novembro, durante a reunião mensal do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea, realizada no salão nobre da ACIFW, foi apresentada a nova atribuição aos integrantes do comitê, que abrange 55 municípios da região.
De acordo com o vice-presidente do comitê, Ivan Carlos Viana, será desenvolvida uma ação para conscientizar as pessoas que compõem a Governança do Comitê sobre a importância deste trabalho. Ele também alerta para a necessidade do envolvimento de toda comunidade, considerando o impacto econômico, social e ambiental que a implementação desta normativa trará.
- Estamos fazendo um trabalho muito grande para evitar para evitar decisões que afetem negativamente a comunidade, porque tivemos exemplos de outros comitês do Estado que classificação adotada por eles acabou inviabilizando empreendimentos industriais e afetando também a agricultura. Com isso, as regiões afetadas agora estão se mobilizando por meio de um procedimento burocrático e demorado para reverter estas decisões. Isso nós queremos evitar, porque temos a consciência que não podemos tornar os custos de agricultores e empresários inviáveis de serem cobertos – destaca Viana.

Pouca participação
Outra preocupação constante entre a diretoria do comitê é a baixa participação dos setores da sociedade no colegiado. “Temos atualmente sete vagas de titulares no comitê em aberto e outras 30 vagas de suplentes sem estarem preenchidas. Também não estamos tendo uma participação massiva nas reuniões. É muito importante que todos, titulares e suplentes, participem. Porque os integrantes não estão representando apenas a entidade do seu município. Os vereadores, secretários, representantes de universidades, da imprensa e das diversas outras instituições que fazem parte do comitê, estão representando as entidades dos 55 municípios que integram a bacia hidrográfica. Por isso, é muito importante ter uma ampla participação”, avalia Ivan Carlos Viana.
Para suprir essa carência de vagas, os participantes da reunião decidiram por realizar ações no início de 2017. “Iremos visitar pessoalmente os poderes Executivos e legislativos de todos os municípios para esclarecemos a importância do comitê e buscar mais engajamento. Além disso, surgiu a idéia de utilizar eventos em que os gestores e legisladores participem para divulgar as ações que precisaremos enquanto colegiado”, informa a presidente do comitê da bacia do Rio da Várzea, Simonia Gonçalves de Oliveira.