Foi o principal momento da sessão da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, a apreciação do projeto de lei 120/2015, do Executivo, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago no município. Por sete votos favoráveis e três contrários – da bancada do PMDB –, a proposta, que tramitava na Casa desde setembro do ano passado, foi aprovada, com emendas.
O principal argumento dos vereadores Vilnei Giacomini, Gildo Bussatto e Diogo Duarte foi o repasse do custo do serviço à comunidade, já que o texto prevê a cobrança de R$ 0,50 a cada 30 minutos de estacionamento em vaga demarcada. Para os legisladores, antes da adoção do modelo para sanar o problema de falta de espaços para os veículos no centro, a administração municipal deveria implantar outras medidas, como por exemplo, o transporte coletivo urbano.
Já os demais vereadores, Paulo Donin de Lima (PSDB), Ricardo Denti Junior (PT), Marly Vendrusculo, Nelson Buzatto, Rodrigo Girardi e Édison Dal Molin (PP) foram favoráveis ao projeto. Entre as considerações para a decisão está o caráter experimental da proposta. De acordo com emenda aprovada ao texto original, o modelo deverá ser testado por seis meses e depois submetido à análise popular, por meio de referendo.
Agora, o projeto será sancionado e se tornará lei. Caberá ao Executivo proceder com os trâmites legais para sua execução, se ficará com a responsabilidade de administrar o sistema ou cederá a administração para alguma entidade – o que precisa ser aprovado pela Câmara. Neste último caso, 70% do valor obtido com o serviço será do município e 30% para a instituição gestora.
Assista ao vídeo do Folha On – transmitivo ao vivo – que mostra a manifestação de cada um dos vereadores antes da votação. Matéria completa na edição do Folha do Noroeste desta sexta-feira, 22.